Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

TJ reforma sentença e fixa juros

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Delação Premiada

Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado